Portal da Denúncia: uma valência do e-DESPORTO

O Workshop “Portal da Denúncia para o Universo do Desporto: o compromisso ético e o cumprimento legal”, foi mais uma sessão de sensibilização promovida pelo Consórcio e-DESPORTO, um evento que decorreu na Fundação Cidade de Lisboa no dia 30 de junho, contando com a presença de cerca de 70 agentes dos mais diversos ramos da atividade desportiva.

No 1.º painel, denominado “O Portal de Denúncias: a Lei n.º 93/2021, de 10/12”, o advogado e Professor Universitário, Pedro Cruz e Silva, explicou o enquadramento legal da Lei n.º 93/2021 e o tipo de denúncias que podem ser reportadas no Portal da Denúncia e-DESPORTO.

O Canal de Denúncias do portal e-DESPORTO, constitui um espaço digital seguro, através do qual os agentes desportivos podem proceder à denúncia de infrações enquadráveis no artigo 2.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, assim como outras infrações, situações de abuso e outros comportamentos discriminatórios. O Canal de Denúncias do portal e-DESPORTO tem como principais pilares, a proteção do denunciante, garantindo o total anonimato, a confiança na solução e na gestão da denúncia.

No 2.º painel, subordinado ao tema “Uma proposta de solução integrada através do e-DESPORTO”, André Gomes e Francisca Costa demonstraram as funcionalidades da solução informática de receção e gestão de denúncias que permite, além da receção de denúncias nos termos legais da Lei 93/2021, dar resposta às denúncias relacionadas com a corrupção no desporto, o assédio laboral e sexual, entre outras identificadas no universo desportivo.

O Portal da Denúncia do Universo Desportivo encontra-se disponível para adesão das Organizações Desportivas.

O Workshop foi inserido no Projeto nº. 0440290 FdD + Juntos pela Eficiência, da Fundação do Desporto em consórcio com a Federação Portuguesa de Natação, a Federação Portuguesa de Canoagem, a Federação Portuguesa de Vela, a Federação de Triatlo de Portugal e a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas.